Centro de Documentação da PJ
Monografia

2603217.F.13
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA
Direitos das vítimas de crime na Europa.- Lisboa : APAV, 2003.- 57 p. ; 21 cm
ISBN 972-98845-8-7


DIREITOS DA VÍTIMA, PROCESSO PENAL, EUROPA

APAV: quem somos; contexto de surgimento; contexto internacional; criação e evolução histórica. European Forum for Victim Services. Direitos das vítimas de crime na Europa: declaração dos direitos da vítima no processo penal; declaração dos direitos sociais da vítima de crime; declaração dos direitos da vítima de crime a serviços de qualidade; decisão-quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal.