Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38104 | 14.C.60 |
Código de Processo Civil : actualizado e anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito.- 10.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 938 p. ; 23 cm
Exemplar doado pelo Coordenador, João Carlos Palavichini Amado Gomes.
LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
Livro I - Da acção. Título I - Da acção em geral. Título II - Da acção executiva. Livro II - Da competência e das garantias da imparcilaidade. Livro III - Do processo. Título I - Das disposições gerais. Título II - Do processo de declaração.Título III - Do processo de execução. Título IV - Dos procedimentos especiais. Título II - Do tribunal arbitral necessário. Legislação complementar.