Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27615
A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura
Infância e Juventude, Lisboa, N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000), p. 9-38
Comunicação apresentada ao encontro de trabalho promovido pela Procuradoria-Geral da República sobre o tema "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em Mudança", em Lisboa, em 3 e 4 de Julho de 2000. Ver também: 27378/19.C.8.
DIREITO DE MENORES, EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, COMPORTAMENTO DESVIANTE
A - Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares; 9. Educar e educar para o direito.
