Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Réflexions sur les fontions et la nature de la libération conditionnelle $a / Fabienne Brion
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, Ano 81,n.4-5 (Avril-Mai 2001), p.409-433
LIBERDADE CONDICIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, REINCIDÊNCIA, PESSOAL PENITENCIÁRIO, PENOLOGIA, SANÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, BÉLGICA
As leis belgas de 5 e de 18 de Março de 1998, vieram alterar o consagrado na lei de 31 de Maio de1888 sobre a figura da liberdade condicional. No presente artigo o autor faz uma análise das funções e da natureza da liberdade condicional, antes e depois desta reforma e, com base nas alterações efectuadas, estabelece as respectivas diferenças, no que respeita, principalmente, aos objectivos de redução do risco de reincidência, de manutenção da ordem na prisão e de diminuição da população prisional.
