Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Confissão na fase policial [Documento electrónico] : validade e credibilidade / Joelma Chiquite Gonçalves Olece
Revista Científica do ISCTAC, Beira, Moçambique, Vol. 3, nº 08, ano III (Abril-Junho de 2016), p. 27-29
Ficheiro de 691 KB em formato PDF (3 p.). Resumo inserto na publicação.
CONFISSÃO, INTERROGATÓRIO POLICIAL, PROCESSO PENAL, MOÇAMBIQUE
O presente artigo, tem como objectivo a discussão acerca da validade e credibilidade, da confissão na fase policial, a problemática do uso da mesma como sendo um meio de prova sem que estejam verificados os pressupostos do artigo 174º do código processual penal, a violação do princípio "in dubio pro reu", princípio da presunção de inocência plasmado no artigo 59º da CRM, o estudo visa chamar a atençãoo dos órgãos da administração da justiça em relação a várias situações em que indivíduos são condenados pela prática de alguns crimes, sem que haja, objectivamente, provas que o apontam como agente.
