Centro de Documentação da PJ
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| CONVENTION EUROPÉENNE SUR LA PROTECTION DES ANIMAUX VERTÉBRÉS UTILISÉS À DES FINS EXPÉRIMENTALES OU À D'AUTRES FINS SCIENTIFIQUES, Strasbourg, 1986 Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux Vertébrés utilisés à des Fins Expérimentales ou à d'autres Fins Scientifiques.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998.- 4 f. ; 30 cm Também disponível em: http://conventions.coe.int/treaty/FR/treaties/html/170.htm Texto da convenção (STE 123) disponível em: http://conventions.coe.int/treaty/FR/treaties/html/123.htm ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, CONVENÇÃO, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS, CONSELHO DA EUROPA, PROTOCOLO Texto em língua francesa e inglesa do protocolo de alteração à Convenção Europeia sobre a protecção de animais vertebrados utilizados para fins experimentais ou para outros fins científicos, assinado em Estrasburgo em 22 de Junho de 1998. |