Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36441 | 18.B.49 |
Código Penal anotado : volume III (artigos 131.º a 235.º) / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques.- 4ª ed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016.- 1160 p. ; 25 cm
ISBN 978-989-8823-38-0
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Livro II - Parte especial. Título I. Dos crimes contra as pessoas. Capítulo I - Dos crimes contra a vida. Capítulo II - Dos crimes contra a vida intra-uterina. Capítulo III - Dos crimes contra a integridade física. Capítulo IV - Dos crimes contra a liberdade pessoal. Capítulo V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Secção I - Crimes contra a liberdade sexual. Secção II - Crimes contra a autodeterminação sexual. Secção III - Disposições comuns. Capítulo VI - Dos crimes contra a honra. Capítulo VII - Dos crimes contra a reserva da vida privada. Capítulo VIII - Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Título II. Dos crimes contra o património. Capítulo I - Disposição preliminar. Capítulo II - Dos crimes contra a propriedade. Capítulo III - Dos crimes contra o património em geral. Capítulo IV - Dos crimes contra direitos patrimoniais. Capítulo V - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Legislação complementar.