A instrução preparatória e a intervenção da polícia judiciária à luz do artigo 32º da constituição

Centro de Documentação da PJ
Monografia

6845	10.C.7
CD246
VAR412	3.E.4

MENDES, António Marques
A instrução preparatória e a intervenção da polícia judiciária à luz do artigo 32º da constituição / António Marques Mendes.- Porto : [s.n.], 1981 (Porto : Tip. Coopertipo).- 58, [5] p. ; 22 cm
Separata da Revista Portugal Judiciário (n.º 55).

INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Preâmbulo. O processo criminal e a constituição. A instrução antes da constituição de 1976. Restrições existentes. Sua inconstitucionalidade. Notas finais.