Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Da identificação do suspeito e consequências da recusa de identificação / Raul Gonçalves Taborda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 69, nº 3-4 (Julho-Dezembro 2009), p. 943-964
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Parte I: 1: Introdução e enunciado do problema. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. Parte II: Dever geral de identificação? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. Bibliografia.
