Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Proposta de reflexão sobre um Código Civil Europeu / Teresa Silva Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 64 (Novembro 2004), p.497-608
DIREITO PRIVADO, CÓDIGO CIVIL, UNIÃO EUROPEIA
A - Introdução.I - Objecto de estudo. I.I. Direito privado europeu; I.2. Aproximação do direito dos Estados-Membros; I.3. Um direito dos contratos para a Europa? I.4. Código Civil europeu. II- Plano de exposição. B- Iniciativas existentes. I - Grupos de trabalho e instituições científicas. I.I. Os Princípios UNIDROIT; I.2. Os Princípios de Direito Contratual Europeu; 1.3. Projecto de Trento; I.4. Grupo de Pavia. I.5. Grupo de Estudo para um Código Civil Europeu. I.6. Grupo "Acquis"; I.7. Comissão para o Direito da Família Europeu; I.8. Outros grupos e instituições; I.9.Obras doutrinais. II - Instituições comunitárias. II.I. Os primeiros passos:o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu; II.2 - A Comunicação da Comissão; II.3. As Considerações do Parlamento; II.4. O Relatório do Conselho; II.5. O Parecer do Conselho Económico e Social; II.6. O Plano de Acção da Comissão. C - O debate. I- Situação actual. II - Problemas existentes. II.I. A nível jurídico; II.2. A nível económico, II.3. A nível linguístico. III - Possibilidades para o futuro; III.I.Medidas não legislativas; III.2. Medidas legislativas. IV - Um Código Civil europeu. IV.I. Necessidade; IV.2. Possibilidade; IV.3. Concretização. D - Considerações pessoais. E - Conclusão.
