Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26311 | 18.C.4 | ||
| POR00223 | 1.C.40 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 17 f., anexos ; 30 cm
COOPERAÇÃO POLICIAL, TERRORISMO, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, CEPOL, EUROPOL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de Coordenação constituído por Altos Funcionários) que teve lugar no Luxemburgo, em 23 e 24 de Junho de 2005. Dos assuntos tratados destaque para: SIS II - Sistema de Informações Schengen de 2.ª geração; cooperação em matéria de luta contra o terrorismo; papel dos organismos de inspecção da polícia na União Europeia; Relações externas; CEPOL (relatório anual de 2004, programa de trabalho e orçamento para 2006); relatório de actividade da autoridade comum de controlo da Europol (Novembro 2002-Outubro 2004); projecto de decisão-quadro do Conselhor referente à tomada em consideração das decisões condenatórias entre os Estados-membros no âmbito de um novo processo penal; relatório de avaliação da RJE 2002-2004; relatório anual da Eurojust (2004).