Centro de Documentação da PJ
Monografia

2667418.E.47
MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME/ARTICLE 36 COMMITTEE, Brussels, 2005
Multidisciplinary group on organised crime / Article 36 Committee / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 16 f., anexos ; 30 cm
Reservado.

INFORMAÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE PESSOAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO

Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 08 e 09 de Novembro de 2005. Dos aspectos abordados cabe salientar: modalidades de aplicação do princípio de disponibilidade; criminalidade organizada; projecto de Plano de Acção sobre o Tráfico de Seres Humanos; relatório da EUCPN; projecto relativo à simplificação da troca de informações entre autoridades e proposta alusiva à protecção de dados pessoais processados no quadro da cooperação policial e judiciária em matéria penal.