Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38780
A responsabilidade penal dos superiores hierárquicos militares : o caso Bemba e o conceito de "remote commander" / João Miguel Fragoso Simões
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 8 (2024), p. 35-63
CD 358.
CRIME DE GUERRA, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, ESTUDO DE CASOS
Neste trabalho, realizaremos uma breve análise do regime da responsabilidade penal dos superiores hierárquicos militares, de modo a proceder à apreciação crítica do caso Bemba, em particular do conceito de “remote commander”. Este conceito foi utilizado como um dos fundamentos da decisão, proferida pelo Tribunal Penal Internacional, de absolvição de Jean-Pierre Bemba Gombo de todos os crimes de que era acusado. Para cumprir este fim, após um breve excurso sobre a evolução do instituto da responsabilidade penal dos superiores hierárquicos e a sua natureza jurídica, debruçar-nos-emos sobre os vários requisitos consagrados no artigo 28.º, alínea a), do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e respetivas dúvidas que ao preenchimento dos mesmos se levantam. Por fim, faremos o nosso percurso pelo caso Bemba, através de uma síntese do contexto em que ocorreram os factos, da decisão de condenação, de 2016, e da absolvição, proferida em 2018. Nesta última, cingir-nos-emos aos problemas em torno do conceito de "remote commander".
