Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34176 | 22.E.39 |
Disposições em matéria de protecção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de directiva da Comissão : nota informativa do Secretariado-Geral do Conselho.- Bruxelas : Secretariado-Geral, 1993.- [62] p. ; 30 cm
(DCITE 301).
PROTECÇÃO DOS DADOS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, UNIÃO EUROPEIA
Documento onde se incluem as disposições consideradas mais significativas, em matéria de proteção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de diretiva da Comissão, depois de analisados e comparados os seguintes documentos: projeto de Convenção que cria um Sistema de Informação Europeu (SIE); projeto de Convenção entre Estados-membros da CEE sobre a utilização da Informação para fins Aduaneiros (SID); projeto de Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Europol); Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; proposta alterada de diretiva do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.