Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29192
Alguma legislação nacional e comunitária relevante / Maria José Costeira
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 40 (Julho-Setembro 2007), p. 135-136
Resumo inserto no próprio artigo.
CONCORRÊNCIA, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
“Uma referência importante sobre a legislação mais aplicada em matéria de Direito da Concorrência”. Conteúdos: 1. Legislação nacional. 2. Legislação comunitária: 2.1. Tratados. 2.2. Regulamentos. 2.3. Comunicações da Comissão.
