Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O direito penal morto em Veneza? : a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica / José Menezes Sanhudo
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 2 (2.º semestre 2020), p. 147-171
CD 315. Resumo inserto no artigo.
INFRACÇÃO, DOENÇA INFECCIOSA , SAÚDE PÚBLICA
O autor reflete sobre a possibilidade da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica nas hipóteses de «propagação de doença contagiosa» (in casu, COVID-19) em que o agente não crê na existência da doença que propaga. Aborda, em geral, o fenómeno do negacionismo da COVID-19 e apresenta uma proposta de solução das hipóteses em causa. Ademais, equaciona ainda a possibilidade de afirmação do dolo, com base na construção normativista de G. Jakobs.
