Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31537
Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do direito do ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010), p. 211-246
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
1 - Introdução. 2 - Entrando nos princípios propriamente ditos. 2.1. A prevenção; 2.2. A precaução. 3 - A lei e a defesa do ambiente. 4 - Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5 - A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6 - Conclusão.
