Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na internet? [Documento electrónico] / Dário Moura Vicente
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 80 (Jul./Dez. 2020), p. 475-488
Texto que constitui a versão portuguesa, com atualizações, da comunicação apresentada pelo autor no XXX Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de direito internacional, realizado em Sevilha (18 a 22 de junho de 2018).
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITO À PRIVACIDADE, TELECOMUNICAÇÔES, JURISPRUDÊNCIA CE
1. O problema. 2. Os interesses em jogo. 3. O caso Costeja. 4. A situação noutras jurisdições. 5. Os problemas suscitados pela diversidade de regimes nacionais. 6. O caso Google c. CNiL. 7. Uma extraterritorialidade mitigada. 8. Balanço.
