Centro de Documentação da PJ
Monografia

3373117.E.71
CURA, António Alberto Vieira
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira Cura.- 1.ª ed.- Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2011.- 246 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2003-2

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PORTUGAL

Nota prévia. Introdução. 1. Conceito e âmbito da organização judiciária. 2. Noções fundamentais. 2.1. Tribunais. 2.2. Jurisdição. 2.3. Competência. 2.4. Instância e grau de jurisdição. 2.5. Alçada. 3. Fontes de direito respeitantes à organização judiciária. 3.1. Constituição da República. 3.2. Diplomas legais e regulamentares. 4. Categorias de tribunais previstas na Constituição da República. 4.1. Tribunais estaduais. 4.2. Tribunais arbitrais. 5. A independência dos tribunais e os seus sentidos. 6. A independência dos juízes e as suas garantias. 6.1. A inamovibilidade. 6.2. A irresponsabilidade. 6.3. O «autogoverno». 6.3.1. O Conselho Superior da Magistratura. 6.3.2. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 6.4. O regime de incompatibilidades. 7. O Ministério Público e a sua autonomia. 7.1. Funções do Ministério Público. 7.2. A responsabilidade e a subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público. CAPÍTULO I - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 8. O Tribunal Constitucional e a sua disciplina autónoma na Constituição. 9. A composição do Tribunal Constitucional e o mandato dos respectivos juízes. 10. Jurisdição, sede e funcionamento. 11. A competência fundamental do Tribunal Constitucional. 11.1. A intervenção do Tribunal Constitucional na fiscalização concreta da constitucionalidade ou da legalidade. 11.2. Espécies de recursos e respectivos requisitos. 11.3. Efeitos do julgamento de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. 12. Outras competências jurisdicionais do Tribunal Constitucional. 13. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO II - TRIBUNAL DE CONTAS. 14. Definição, mandato do Presidente e composição. 15. Jurisdição, sede, secções regionais e funcionamento. 16. Competência jurisdicional. 17. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO III - TRIBUNAIS JUDICIAIS. SECÇÃO I ASPECTOS GERAIS. 18. Considerações gerais sobre as normas que disciplinam os tribunais judiciais. 19. O âmbito de aplicação da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 2008. 20. A subsistência da aplicação da Lei n.º 3/99 e do diploma que a regulamentou. 21. A jurisdição dos tribunais judiciais. 22. A divisão judiciária do território nacional. 22.1. Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais aprovada pela Lei n.º 3/99. 22.2. Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais aprovada pela Lei n.º 52/2008. 23. Categorias de tribunais judiciais e sua hierarquização. 24. A determinação da competência interna dos tribunais judiciais (ou dos seus juízos). 24.1. Os critérios legais de determinação dessa competência. 24.2. A competência dos tribunais (ou juízos) em razão da matéria. 24.3. A competência dos tribunais (ou juízos) em razão do valor ou da forma de processo. 24.4. A competência dos tribunais em razão da hierarquia. 24.5. A competência dos tribunais em razão do território. Os elementos de conexão territorial. SECÇÃO II OS TRIBUNAIS JUDICIAIS EM ESPECIAL. 25. Supremo Tribunal de Justiça. 25.1. Definição, sede e competência territorial. 25.2. Organização. 25.3. Funcionamento. 25.4. Competência. 25.4.1. Em via de recurso. 25.4.2. Em primeira instância. 25.5. Representação do Ministério Público. 26. Tribunais da Relação. 26.1. Definição, sede e competência territorial. 26.2. Organização. 26.3. Funcionamento. 26.4. Competência. 26.4.1. Em via de recurso. 26.4.2. Em primeira instância. 26.5. Representação do Ministério Público. 27. Tribunais de 1.ª instância. 27.1. Espécies e respectiva competência, segundo a LOFTJ aprovada pela Lei n.º 3/99. 27.1.1. Tribunais de competência genérica. 27.1.2. Tribunais de competência especializada. 27.1.2.1. Tribunais de instrução criminal. 27.1.2.2. Tribunais de família e menores. 27.1.2.3. Tribunais do trabalho. 27.1.2.4. Tribunais de comércio. 27.1.2.5. Tribunal da propriedade intelectual. 27.1.2.6. Tribunal da concorrência, regulação e supervisão. 27.1.2.7. Tribunais marítimos. 27.1.2.8. Tribunais de execução das penas. 27.2. Os tribunais de comarca e o seu desdobramento em juízos, segundo a LOFTJ aprovada pela Lei n.º 52/2008. 27.2.1. Juízos de competência genérica. 27.2.2. Juízos de competência especializada. 27.2.2.1. Juízos de instrução criminal. 27.2.2.2. Juízos de família e menores. 27.2.2.3. Juízos do trabalho. 27.2.2.4. Juízos de comércio. 27.2.2.5. Juízos da propriedade intelectual. 27.2.2.6. Juízos da concorrência, regulação e supervisão. 27.2.2.7. Juízos marítimos. 27.2.2.8. Juízos de execução das penas. 27.2.2.9. Juízos de execução. 27.2.2.10. Juízos de Instância Cível. 27.2.2.11. Juízos de Instância Criminal. 27.3. Funcionamento. 27.4. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO IV - TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. SECÇÃO I ASPECTOS GERAIS. 28. Considerações preliminares. 29. Órgãos da jurisdição administrativa e fiscal. 30. Desdobramento e agregação. 31. A competência territorial dos tribunais administrativos e fiscais. Os elementos de conexão relevantes. SECÇÃO II OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS EM ESPECIAL. 32. Supremo Tribunal Administrativo. 32.1. Sede e área de competência. 32.2. Organização. 32.3. Funcionamento. 32.4. Competência. 32.4.1. Em primeiro grau de jurisdição. 32.4.1.1. Pela Secção do Contencioso Administrativo. 32.4.1.2. Pela Secção do Contencioso Tributário. 32.4.2. Em via de recurso. 32.4.2.1. Pela Secção do Contencioso Administrativo. 32.4.2.2. Pela Secção do Contencioso Tributário. 32.5. Representação do Ministério Público. 33. Tribunais Centrais Administrativos. 33.1. Sede e área de competência. 33.2. Organização. 33.3. Funcionamento. 33.4. Competência. 33.4.1. Em primeiro grau de jurisdição. 33.4.2. Em via de recurso. 33.5. Representação do Ministério Público. 34. Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários. 34.1. Sede e área de competência. 34.2. Funcionamento. 34.3. Competência. 34.4. Representação do Ministério Público. CAPÍTULO V - TRIBUNAL DE CONFLITOS. 35. Espécies de conflitos: conflitos de jurisdição e conflitos de competência. 36. Natureza «ad hoc» do tribunal. 37. Conflitos não resolvidos por esse tribunal. 37.1. Conflitos de jurisdição. 37.1.1. Conflitos resolvidos pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. 37.1.2. Conflitos resolvidos pelo plenário do Supremo Tribunal Administrativo. 37.2. Conflitos de competência. 37.2.1. Conflitos entre tribunais judiciais. 37.2.2. Conflitos entre tribunais administrativos e entre tribunais tributários. CAPÍTULO VI - JULGADOS DE PAZ. 38. Considerações preliminares. 39. Circunscrição territorial e sede. 40. Competência em razão do objecto, do valor, da matéria e do território. 41. Relação entre a sua competência e a dos tribunais judiciais (breve referência). CAPÍTULO VII - TRIBUNAIS ARBITRAIS. 42. Tribunais arbitrais e arbitragem. 42.1. Arbitragem voluntária e arbitragem necessária. 42.2. Arbitragem institucionalizada e arbitragem não institucionalizada. 43. Composição, competência e recurso das decisões dos tribunais arbitrais.