25.F.22/37786 |
| SOUSA, Bruna Ribeiro de Penas parcelares : admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / Bruna Ribeiro de Sousa In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 1. - p. 437-471. (CD 325) ACÇÕES E RECURSOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. Introdução. 2. Colocação do problema. 3. Análise do problema à luz dos vários parâmetros hermenêuticos. 4. Análise do problema à luz dos parâmetros constitucionais aplicáveis. 5. Notas conclusivas. |