Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A prova pericial [Documento electrónico] : evolução, regime actual e questões constitucionais / Romeu Raimundo Lopes.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação do Mestrado Jurídico-Forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica-Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 374 KB em formato PDF (56 p.).
PROVA PERICIAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TESE, PORTUGAL
A prova pericial é um meio de prova muito dependente da evolução dos meios científicos e tecnológicos. Dada a evolução vertiginosa que se verificou nas últimas décadas nos ramos da ciência e tecnologia compreende-se que a prova pericial tenha ganho importância no Direito Processual Português, o que se traduziu numa legislação mais detalhada e cuidada do que se verificava no anterior Código de Processo Penal. A importância da prova pericial tem sido crescente, de tal forma que no novo Código de Processo Penal consagrou-se-lhe um valor especial. Acreditamos que a prova pericial tem potencial para se tornar um auxílio cada vez mais importante para o julgador, no entanto ela depende de várias entidades e procedimentos. Abordaremos nesta dissertação os vários procedimentos que devem ser, rigorosamente, levados a cabo pelas diversas entidades, para que a prova pericial seja um auxílio importante para o julgador. A prova pericial suscita diversas questões relacionadas com Direitos Fundamentais, que serão aprofundadas nesta dissertação. Com a criminalidade moderna aumentaram os desafios na procura de indícios, no entanto só a prova legal é válida. A verdade não pode ser procurada a qualquer custo.