Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Notas sobre a última revisão ao código penal : um exemplo, o artigo 132.º / Alexandra Vilela
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009), p. 199-215
Resumo inserto no próprio artigo. Texto que corresponde essencialmente à conferência proferida no âmbito do seminário "O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo", que decorreu na Universidade Lusófona do Porto, no dia 30 de Maio de 2008, com alterações posteriores.
HOMICÍDIO QUALIFICADO, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplo-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo.
