Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30884 | 20.E.12 |
Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 57 p. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação inicial e complementar para Oficiais de Justiça. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio aos cursos Tipo A e B.
ISBN 978-989-8096-02-9
CURSOS, OFICIAL DE JUSTIÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL
NOTA PRÉVIA. GLOSSÁRIO DE SIGLAS. PARTE 1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1- Processo Administrativo em geral. 1.1- A Petição. 1.2- Duplicados. 1.3- Prova documental. 1.4- Prova testemunhal. 1.5- Prova pericial. 1.6- Citações e Notificações. 2- Entrada da Petição. 2.1- I. Distribuição. 2.2- II. Livro da porta. 2.3- III. Autuação. 2.4- IV. Preparos. 2.5- V. Vista ao Ministério Público. 2.6- VI. Conclusão. 2.7- VII. A Secretaria. 2.7.1- Exame dos Autos. 2.7.2- Certidões. 2.7.3- Resposta ou contestação. 2.7.4- “Vista” (Oficiosa). 2.8- Abre-se “Conclusão”. 2.8.1- Finda a Produção de Prova. 2.8.2- Proferido o Acórdão Final. 2.9- Trânsito em Julgado. 2.10- Execução da Sentença. PARTE 2 – PROCESSO DO TRABALHO. NOTA INTRODUTÓRIA. 1- Princípios gerais. 1.1- Conceito. 1.2- Dever de colaboração. 1.3- Os Sindicatos. 1.4- Da Competência dos tribunais do Trabalho. 1.5- Das Alçadas – Art.ºs 19.º, n.º 2, 27.º e 81.º da Lei n.º 10/92, com as alterações resultantes do Dec.-Lei n.º 24/98, de 2 de Junho. 1.6- Competência Territorial – Art.º 15.º. 1.7- Garantias de imparcialidade. 1.8- Citações e Notificações. 1.9- Espécies e Formas de Processo. 2- Contrato de Trabalho. 2.1- Petição Inicial. 2.2- Tramitação. 2.3- A conciliação no Processo Declarativo Comum Laboral. 2.4- Instrução, Discussão e Julgamento. 2.5- Juiz Singular. 2.6- Sentença. 3- Recursos. 3.1- Prazos de interposição. 3.2- Modo de interposição. 3.3- Interposição e efeitos dos recursos. 4- Processo Executivo. 4.1- Execução baseada em Sentença de Condenação em quantia certa. 4.2- Execução baseada noutros títulos. 5- Processos Especiais. 5.1- Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doenças. 5.1.1- Tramitações. 5.1.2- Fase conciliatória. 5.1.3- Exame médico. 5.1.4- Tentativa de conciliação. 5.1.5- Fase contenciosa. 6- Processo Principal. 6.1- petição Inicial. 6.2- Fixação de incapacidade para o trabalho exame por Junta Médica. 6.3- Incidentes típicos do processo de acidente de trabalho. BIBLIOGRAFIA