Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 263
Faz objetiva del delito de sustracción de menores [Documento electrónico] / Javier Escobar Veas
Politica Criminal, Santiago de Chile, Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015), p. 468-497
Ficheiro de 414 KB em formato PDF (29 p.).
SEQUESTRO DE CRIANÇAS, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, CÓDIGO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, CHILE
Estudo do aspeto objetivo do crime de rapto de menores do art.º 142.º do código penal, o qual na opinião do articulista não mereceu a devida atenção por parte da doutrina e jurisprudência chilenas. Composto por três capítulos, o artigo começa por descrever o atual estado da discussão e aparente consenso do tema; no segundo capítulo, o autor critica alguns pontos do referido consenso mediante a apresentação de casos problemáticos, e no terceiro e último capítulo, propõe uma nova interpretação da fase objetiva do ilícito em estudo.
