Centro de Documentação da PJ
Monografia
 11139 | 8.A.3 |
Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 3.ª ed. revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, 1986.- 910 p. ; 23 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e medida de pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indeminização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar.