Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR4334 | 16.A.18 |
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1957.- 783 p. ; 24 cm
Publicação em mau estado de conservação.
DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. O sistema administrativo. O direito administrativo. Metodologia do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Codificação administrativa. Parte I – Teoria geral da relação jurídico-administrativa. Capítulo II – Do objectivo. Capítulo III – Do facto jurídico. Capítulo IV – Garantia da relação jurídico-administrativa. Parte II – Organização administrativa. Capítulo V – Organização administrativa portuguesa. Capítulo VI – Agentes administrativos. Os funcionários. Parte III – Actividade administrativa. Título I – Meios de acção administrativa. Capítulo VII – Serviços públicos. Capítulo VIII – Bens. Capítulo IX – Polícia. Título II – Forma da acção administrativa. Capítulo X - Processo administrativo.