Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
O crime de incêndio florestal [Recurso eletrónico] : uma aposta na preservação da prova e na prevenção do ilícito / Joana Seco Rodrigues de Figueiredo.- Lisboa : [s.n.], 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Loures, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito Forense e Arbitragem, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto e supervisora de estágio Maria Tília Almeida. Ficheiro de 1,06 MB em formato PDF (86 p.).
FOGO FLORESTAL, PRESERVAÇÃO DA PROVA, RECOLHA DA PROVA, SANÇÃO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
O presente trabalho, dividido em duas partes, é fruto de quatro meses de estágio curricular realizado no Juízo Central Criminal de Loures. Na primeira, dedicada ao estágio, é feita uma exposição sobre o JCCL, em particular sobre o funcionamento do tribunal coletivo, e uma descrição das atividades por este desenvolvidas. Ao mesmo tempo, e enquanto se descreve cada fase processual, levantam-se questões jurídicas pertinentes, com base em situações reais experienciadas em audiência. Num segundo momento, focado no estudo do crime de incêndio florestal, é feita uma análise geral dos incêndios em Portugal, com o auxílio de dados estatísticos, seguida de reflexões sobre este tipo de crime e as suas principais causas. Relativamente aos incêndios florestais dolosos, causados pelo homem, os quais são uma constante que tem de ser contornada, estuda-se o perfil dos seus autores, as dificuldades de investigação e prova e eventuais sanções aplicáveis, sempre com referência a jurisprudência dos nossos tribunais superiores.