Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37758
Criminal responsibility without alternative possibilities? : the dilemma of freedom and the structure of ascription / Bruno de Oliveira Moura
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 2 (Dezembro 2021), p. 45-68
CD 326.
RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL
Este artigo trata de algumas conexões entre a tese de que o livre arbítrio e o determinismo são mutuamente compatíveis e os fundamentos da imputação criminal. Sustenta-se que o princípio das possibilidades alternativas continua a ser um ponto de partida indispensável, sem prejuízo da sua integração num modelo mais amplo, capaz de abranger as situações em que o agente moral intencionalmente (pelo menos a título de negligência) produz (ou não evita) as condições da sua própria falta de responsabilidade em termos gerais.
