Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR3123 | 12.C.2 |
A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina / Joaquim Moreira da Silva Cunha.- Lisboa : [F.D.U.L], 1960.- 65 p. ; 25 cm
Separata da "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. 14.
JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA JURÍDICA, FONTE DO DIREITO
Valor da teoria da interpretação. Objecto ou fim da interpretação. Os órgãos da interpretação. A interpretação e o princípio da boa fé. Corolários do princípio da boa fé: a regra do efeito útil. Corolários do princípio da boa fé: A regra de que a interpretação não pode conduzir ao absurdo. Corolários do princípio da boa fé: O efeito implícito dos tratados. Corolários do princípio da boa fé: A interpretação funcional. A técnica da interpretação: Regra gerais. A técnica da interpretação: Interpretação liberal. A técnica da interpretação: Interpretação pelo elemento sistemático. A técnica da interpretação: Os trabalhos preparatórios. A técnica da interpretação: A interpretação lógica. A técnica da interpretação: A interpretação extensiva e a interpretação restritiva. Decisão e pareceres jurisprudenciais citados. Principal bibliografia consultada.