Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A Convenção dos Direitos da Criança (quadro inspirador de uma política global para a infância). / Marta Santos Pais
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.55-56 (Jul.- Dez.1993), p.209-219
Comunicação apresentada no Seminário Internacional 'A Criança portuguesa no limiar do novo século', realizado na Fundação Calouste Gulbenkian em Maio de 1993.
DIREITOS DA CRIANÇA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL
Integrado no Seminário Internacional 'A criança portuguesa no limiar do novo século', a autora tece algumas considerações relativamente aos instrumentos jurídicos existentes em matéria de protecção da criança, nomeadamente a Convenção dos Direitos da Criança.
