Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1641 | 2.D.37 |
Notas ao regulamento de disciplina militar : regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa / Leonel Martins Vicente.- 10.ª ed.- Lisboa : ed. do a., 1965.- 243 p. ; 23 cm
Publicação autorizada pelo Ministério do Exército.
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR, TRIBUNAL MILITAR, PORTUGAL
Regulamento de disciplina militar: Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Deveres militares. Capítulo III - Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV - Efeitos das penas. Capítulo V - Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa.