Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Do agente encoberto ao agente provocador [Documento electrónico] : a fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal / Sara Daniela Quintas Couto Rego.- Porto : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Criminal da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Damião da Cunha. Ficheiro de 592 KB em formato PDF (52 p.).
AGENTE INFILTRADO, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, TESE, PORTUGAL
I. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão.