Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O estado de direito e a criminalidade terrorista / José Miguel Sardinha
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, n.2, Mar/Abr.1987, p.1-5
TERRORISMO, SISTEMA PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPANHA, ALEMANHA, ITÁLIA, REINO UNIDO, PORTUGAL
Democracia face ao desafio terrorista. Problemática jurídico-penal do terrorismo. Terrorismo no sistema penal europeu: breve síntese. Restrições de direitos dos suspeitos de crimes terroristas no novo CPP, direitos do arguido e direitos da comunidade no novo CPP.
