Centro de Documentação da PJ
Monografia

925710.A.114
VAR4323.E.24(Fase 1)
JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL, Lisboa, 1982
Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar.- [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, [1983].- 389, [6] p. ; 23 cm

DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, REFORMA PENAL, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL

1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha).