Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
O prazo de detenção do arguido submetido a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação [Recurso eletrónico] / Tiago Caiado Milheiro
Julgar online, Lisboa, (dezembro 2024), 12 p.
Ficheiro de 156 KB em formato PDF.
INTERROGATÓRIO, ARGUIDO, DETIDO, MEDIDAS DE COACÇÃO, CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
O presente artigo incide sobre a duração dos prazos de detenção de arguido detido para efeito de sujeição a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. Analisa-se o regime legal, a interpretação que é feita pelos tribunais portugueses e a sua compatibilização com a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Termina-se com umas breves conclusões sobre a real necessidade de o legislador proceder a alterações neste domínio e aspetos a que deverá atender se porventura vier a fixar um prazo certo para duração da detenção após a apresentação ao juiz.
