Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD245 |
Direito Penal português : parte geral I : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da Silva.- 2.ª ed. revista.- Lisboa : Verbo, 2001.- 368 p. ; 25 cm
Depósito legal 233870/05.
DIREITO PENAL, FONTE DO DIREITO, PORTUGAL
Prefácio da 1.ª edição. Prefácio da 2.ª edição. Siglas. Introdução. Conceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das sanções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito. O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática jurídico-penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal português. Método, sistema e plano. Parte I – Teoria da lei penal. Bibliografia.