Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O close-out netting nos acordos de penhor financeiro / Sérgio Saraiva Direito
Revista da Banca, Lisboa, N.º 75 (Janeiro/Junho 2013), p. 51-99
O presente texto corresponde ao trabalho final apresentado no âmbito do curso de pós-graduação em mercados financeiros (2012/2013), na Faculdade de Direito de Lisboa.
MERCADO FINANCEIRO, ANÁLISE FINANCEIRA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, DIREITO FINANCEIRO
I - Close-out netting. 1. Razão de ordem. 2. A compensação enquanto modalidade de extinção e de garantia das obrigações. 3. Nettinge Set-off. 4. Princípios sobre "close-out netting" divulgados pelo UNIDROIT. II - O penhor financeiro. 5. Razão de ordem. 6. A Diretiva dos Acordos de Garantia Financeira. 7. Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 105/2004. 7.1. Sujeitos. 7.2. Natureza das obrigações garantidas. 7.3. Objeto das garantias financeiras. 7.4. Constituição da garantia financeira: o desapossamento e os requisitos probatórios. 8. Penhor financeiro: direitos e deveres do credor pignoratício. 8.1. Razão de ordem. 8.2. Direito de disposição. 8.3. Direito de apropriação (pacto comissório). III - O "close-out netting" no penhor financeiro. 9. A previsão expressa do "close-out netting" no regime jurídico das garantias financeiras. 10. Sequência: a obrigação de restituição a cargo do beneficiário da garantia. 11. "Event of default". 12. Insolvência. Conclusões. Bibliografia.
