Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37448
Dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções / Rui Pereira
Anatomia do Crime, Coimbra, Nº 11 (Janeiro-Junho 2020), p. 11-22
CD 315. Resumo inserto no artigo.
USO DE FORÇA, PESSOAL DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL
O presente artigo aborda o tema dos crimes cometidos por agentes das forças de segurança no exercício de funções. Está em causa a detenção de suspeitos, em flagrante delito ou fora de flagrante delito, com recurso à força pública. Pergunta-se se há uma margem de “excesso” que deva ser tolerada na ação de polícia, sob pena de essa ação se tornar ineficaz, devido à ameaça de punição dos agentes por crimes contra a liberdade e a integridade física. Questiona- se, ainda, qual é a consequência do erro sobre a condição de suspeito ou a existência de flagrante delito.
