Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1160 | 7.A.77 |
Constituição e democracia / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1976.- 436 p. ; 22 cm
Resumo extraído da "nota prévia" contida na obra.
CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA, PORTUGAL
"Este livro tem por base a nossa participação, ainda que modesta, naquilo que pode chamar-se, sem exagero, a luta pela Constituição nos dois anos posteriores ao 25 de Abril: a luta, primeiro pela Assembleia Constituinte tal como se encontrava prevista no Programa do Movimento das Forças Armadas; depois, a luta, já dentro da Assembleia Constituinte (posta a funcionar no contexto histórico que se conhece), por uma Constituição plenamente democrática e inspirada nos valores do Estado de Direito. (...) Com excepção de um ou outro [textos aqui reunidos], são todos eles de carácter político, e não jurídico (...). O volume contém duas partes. Na 1.ª parte, juntam-se textos vários, escritos com finalidades e para publicações muito diversas. Na 2.ª parte, inserem-se as principais intervenções, umas previamente preparadas, outras feitas de improviso (agora com algumas correcções literárias), proferidas na Assembleia. E talvez estes segundos textos possam vir a ter algum interesse para a interpretação da Constituição, em virtude de estarem ligados à sua elaboração.