CD 355 |
| SIMÕES, Patrick de Pitta Ensaio sobre os limites e as limitações do whistleblowing em Portugal / Patrick de Pitta Simões In: Proteção de denunciantes e canais de denúncias : whistleblowing / coord. Patrick de Pitta Simões / pref. Pedro Coelho. – Coimbra : Almedina, 2023. – p. 299-389. DENÚNCIA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, COMPLIANCE, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, DIREITO PENAL, CÓDIGO DO TRABALHO, IGUALDADE DE TRATAMENTO, ASSÉDIO MORAL, AUDITORIA, PORTUGAL Introdução à problemática. Enquadramento normativo. Assédio e retaliação. Infrações e irregularidades. Intervenientes não institucionais. Medidas de proteção. O que é que pode ser uma denúncia. Canais de denúncia e divulgação pública (protegida). Tratamento de denúncias. Limites e limitações. Considerações finais. |