Centro de Documentação da PJ 31006 |
| CASARA, Rubens R. R. Políticas de droga, democracia e direitos humanos no Brasil / Rubens R. R. Casara Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 31, n.º 121 (Janeiro-Março 2010), p. 109-119 Resumo inserto no próprio artigo. POLÍTICA CRIMINAL, TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, DIREITOS DO HOMEM, BRASIL Neste artigo é analisada a política criminal de combate ao tráfico e consumo de drogas no Brasil e em particular a Lei n.º 11343/2006. |