Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Relatório da Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça : eficiência e produtividade do sistema judicial : um desafio que temos de vencer / pref. Alberto Martins.- 1.ª ed.- V. N. Famalicão : Centro Atlântico, 2011.- 84 p. ; 21 cm ISBN 978-989-615-134-8 SISTEMA JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL Prefácio pelo Sr. Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins. Relatório da comissão para a eficiência operacional da justiça (2010-2013). Anexo: Fontes de informação estatística. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2011 (Aprova as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista ao melhoramento da eficiência operacional da Justiça). Despacho n.º 9960/2010 (Cria a Comissão para a Eficiência Operacional da Justiça). |