Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Prévention et lutte contre le crime organisé / Fátima Viegas
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.39-40 (1989), p.347-362
PREVENÇÃO CRIMINAL, CRIME ORGANIZADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COMBATE À DROGA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL
Subordinado ao tema geral da prevenção e luta contra o crime organizado, presente trabalho começa por apresentar, à luz do código penal português, um breve resumo sobre a evolução jurídica do conceito de associação criminosa até à sua afirmação como crime autónomo. Seguidamente destaca do código de processo penal os aspectos mais importantes, ou seja as chamadas normas excepcionais destinadas ao combate ao crime organizado. No que respeita à prevenção criminal, articulista refere, devido à sua importância, os meios de combate ao tráfico de droga e finaliza mencionando os instrumentos existentes em Portugal em matéria de cooperação internacional.
