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| PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública Apresentação do regime de mobilidade na Administração Pública [Documento electrónico].- Lisboa : Ministério das Finanças e da Administração Pública, 2006.- 1 CD-ROM ; 12 cm Ficheiro de 91 Kb (17 f.) em formato pdf. Disponível em: http://www.min-financas.pt/discursos/Apres_Regime_mobilidade_FINAL.pdf MOBILIDADE PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL Divulgação do Regime de Mobilidade na Administração Pública, no qual é feita uma abordagem dos aspectos essenciais do diploma: mobilidade geral; mobilidade especial, seus instrumentos e fases; processo do pessoal em situação de mobilidade especial (s.m.e.); direitos e deveres do pessoal s.m.e.; reinício de funções de pessoal s.m.e.; reduções de remuneração por incumprimento de deveres; licença extraordinária; desvinculação voluntária. |