Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24208 | 16.B.54 |
XV governo constitucional : relatório da actividade legislativa.- Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, 2002.- num. var. ; 30 cm
GOVERNO CONSTITUCIONAL, PROGRAMA DE GOVERNO, PORTUGAL
A actividade legislativa do XV Governo Constitucional. Nota de enquadramento. A) Vectores prioritários da acção governativa: I - Rigor e credibilidade orçamental; II - Crescimento e produtividade da economia; III - Reformas estruturais. B) Reorganização e racionalização do Estado. C) Transposição de Directivas Comunitárias. D) Do processo legislativo. E) Quadros anexos (Anexo 1 - Quadro Síntese dos Diplomas Aprovados, Publicados e em Curso de Aprovação. Anexo 2 - Quadro Síntese da Entrada de Diplomas. Anexo 3 - Quadro Síntese dos Diplomas por Sectores. Anexo 4 - Quadro Síntese de Transposição de Directivas Comunitárias. Anexo 5 - Quadro Global da Actividade Legislativa Anexo 6 - Quadro Cronológico e Sectorial da Actividade Legislativa. Anexo 7 - Quadro Cronológico por Vectores Prioritários da Acção Governativa.