Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28212
Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético : constitucionalidade : acordãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional / Luís Bonina
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007), p. 161-206
RECOLHA DA PROVA, IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA, SALIVA, GENÉTICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Publicação dos Acórdãos n.º 155/2007 e 228/2007 do Tribunal Constitucional onde se aborda a questão da constitucionalidade da colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, seguido do comentário sobre os respectivos acórdãos.
