Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Whistleblowing [Documento electrónico] : protection or discouragement / Tanya Gibbs
Journal of Money Laundering Control, Vol. 23, n. 3 (2020), p. 591-600
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DENÚNCIA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIME ECONÓMICO, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
Muitos são os estudos que reivindicam a denúncia de práticas ilegais como um dos mecanismos mais eficazes no combate à corrupção. Quer se trate de uma mera satisfação das condições regulatórias ou de um esforço genuíno de combate à fraude interna, são várias as organizações a nível mundial que integram programas whistleblowing. Todavia, a compreensão da proteção do denunciante permanece ainda como um dos maiores impedimentos no relato de infrações ou de má administração. O autor analisa a moldura legal em matéria de proteção dos denunciantes nos Emirados Árabes Unidos, revelando preocupação da sua eficiência com base no ambiente socioeconómico e cultural único do país. De salientar que na falta de legislação independente no âmbito do whistleblowing, os aspetos culturais e outras disposições legais podem constituir forma de dissuasão para os denunciantes, daí que seja crucial para a jurisdição estabelecer uma moldura legal eficaz que permita sinergias através de leis diferentes e das agências envolvidas.
