Centro de Documentação da PJ
Monografia

21152.E.79
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Bases da reforma da previdência social.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.- 16 p. ; 21 cm


SEGURANÇA SOCIAL, EMPREGO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Lei n.º 2115. Capítulo I: Disposições gerais. Capítulo II: Da classificação e regime geral das instituições de previdência. Capítulo III: Das caixas sindicais de previdência. Capítulo IV: Das caixas de reforma ou de previdência. Capítulo V: Disposições finais e transitórias.