Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes (esboço de estudo empírico) / Manuel Simas Santos, Manuel Matos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, V.14,n.4 (Outubro-Dezembro 2004), p.453-507
SANÇÃO PENAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRÁFICO DE DROGA
1. Introdução. 2. O Supremo Tribunal de Justiça. 3. Medida concreta da pena. 4. Linhas de investigação. 5. O estudo. 6. Relatório preliminar. 7. Resultado da análise efectuada. 8. Síntese. Relatório de sequência. 10. Estudos porspectivos. 11. Conclusões.
