Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34145
A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? / Vânia Costa Ramos
Julgar, Lisboa, Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013), p. 255-262
CD 350.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, DIREITOS DO ARGUIDO, ACESSO À JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA
Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados.
